Por: B\u00e1rbara Rodrigues e Mariana Ferreira<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o livro Pol\u00edticas P\u00fablicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo, os Direitos Humanos Universais v\u00e3o muito al\u00e9m do conceito base de Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Nesses tr\u00eas conceitos est\u00e1 inserido e defendido que o acesso \u00e0 cultura \u00e9 uma forma de identifica\u00e7\u00e3o social, sendo neles, o direito ao lazer, defendido no artigo 215 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federal.<\/p>\n\n\n\n
Art. 215.<\/strong> O Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n\n\n\n <\/a>\u00a7 3\u00ba<\/strong> A lei estabelecer\u00e1 o Plano Nacional de Cultura, de dura\u00e7\u00e3o plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do Pa\u00eds e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico que conduzem \u00e0:<\/p>\n\n\n\n <\/a> I – defesa e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural brasileiro;<\/p>\n\n\n\n <\/a> II – produ\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de bens culturais;<\/p>\n\n\n\n <\/a> III – forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado para a gest\u00e3o da cultura em suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n <\/a> IV – democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos bens de cultura;<\/p>\n\n\n\n