{"id":1045,"date":"2021-06-14T20:41:14","date_gmt":"2021-06-14T23:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/?p=1045"},"modified":"2021-10-29T22:45:10","modified_gmt":"2021-10-30T01:45:10","slug":"covid-19-vulnerabilidade-das-trabalhadoras-domesticas-aumenta-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/2021\/06\/14\/covid-19-vulnerabilidade-das-trabalhadoras-domesticas-aumenta-na-pandemia\/","title":{"rendered":"COVID-19: Vulnerabilidade das trabalhadoras dom\u00e9sticas aumenta na pandemia"},"content":{"rendered":"\n<p>Categoria profissional diretamente afetada e uma das mais vulner\u00e1veis na crise do coronav\u00edrus, as trabalhadoras dom\u00e9sticas s\u00e3o submetidas, cotidianamente, a riscos de contamina\u00e7\u00e3o sem poderem se isolar. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), em 2018, a estimativa \u00e9 que h\u00e1 mais de 6 milh\u00f5es de trabalhadores, que sofrem com a aus\u00eancia e o n\u00e3o cumprimento de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas que garantam seus direitos. Den\u00fancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Brasil exemplificam os abusos e viola\u00e7\u00f5es cometidos contra as trabalhadoras durante esse contexto pand\u00eamico e refor\u00e7am o abandono da classe, que muitas vezes n\u00e3o tem sequer o conhecimento das viol\u00eancias que sofrem no trabalho.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-3 is-cropped\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" width=\"682\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/WhatsApp-Image-2021-04-20-at-18.08.21.jpeg\" alt=\"\" data-id=\"1051\" data-link=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/?attachment_id=1051\" class=\"wp-image-1051\" srcset=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/WhatsApp-Image-2021-04-20-at-18.08.21.jpeg 682w, https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/WhatsApp-Image-2021-04-20-at-18.08.21-480x721.jpeg 480w\" sizes=\"(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) 682px, 100vw\" \/><\/figure><\/li><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" width=\"819\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/pexels-kozymeii-kong-950745-819x1024.jpg\" alt=\"\" data-id=\"1052\" data-link=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/?attachment_id=1052\" class=\"wp-image-1052\"\/><\/figure><\/li><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" width=\"768\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/pexels-cottonbro-4108714-768x1024.jpg\" alt=\"\" data-id=\"1053\" data-full-url=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/pexels-cottonbro-4108714.jpg\" data-link=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/?attachment_id=1053\" class=\"wp-image-1053\"\/><\/figure><\/li><\/ul><figcaption class=\"blocks-gallery-caption\">Foto: Jonnas Duarte\/ reprodu\u00e7\u00e3o: Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>C\u00edcera Maria da Silva, 57 anos, \u00e9 trabalhadora dom\u00e9stica h\u00e1 3 d\u00e9cadas e mesmo na pandemia cumpre normalmente seu servi\u00e7o. \u201cEu n\u00e3o trabalho de m\u00e1scara, e onde eu trabalho s\u00e3o dois adultos e duas crian\u00e7as, os adultos sa\u00edam para trabalhar e voltavam de m\u00e1scara, tomavam banho pra poder entrar na casa\u201d, explicou. Mesmo diante disso, a trabalhadora reconhece que a pandemia alterou sua rotina de trabalho. \u201cTive que arrumar mais uma faxineira pra me ajudar porque eu n\u00e3o estava dando conta, j\u00e1 que \u00e9 muita higieniza\u00e7\u00e3o, mas t\u00e1 tudo bem\u201d, disse. C\u00edcera \u00e9 uma das poucas profissionais dom\u00e9sticas que se mant\u00e9m trabalhando nesse per\u00edodo e ainda n\u00e3o tiveram Covid. A trabalhadora relata que os patr\u00f5es lhe indicaram tomar Ivermectina como tratamento precoce ao Corona, medida essa que n\u00e3o h\u00e1 qualquer comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou efeito contra a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-video\"><video controls src=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/MAE-novo.mp4\"><\/video><figcaption>C\u00edcera Maria da Silva<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>V\u00e2nia Souza, 38 anos, trabalha numa casa de fam\u00edlia em Boa Viagem h\u00e1 dois anos e embora tenha alterado seu trabalho durante esse per\u00edodo pand\u00eamico, tamb\u00e9m n\u00e3o teve seu trabalho interrompido. \u201cNo in\u00edcio, a minha patroa pagava o Uber pra eu voltar pra casa, pra n\u00e3o ter que pegar \u00f4nibus\u201d, afirmou. \u201cEu me sinto segura, n\u00e3o tenho medo de ir trabalhar\u201d, complementou. Assim como C\u00edcera, V\u00e2nia n\u00e3o utiliza m\u00e1scara durante sua jornada de trabalho. \u201cO que mudou no meu trabalho foi somente um cuidado maior com a higieniza\u00e7\u00e3o das coisas que entram, como comida, o resto continua tudo igual\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante esse ano de quarentena, algumas mortes emblem\u00e1ticas chamaram a aten\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, como a de Cleonice Gon\u00e7alves, 63, trabalhadora dom\u00e9stica que foi a primeira v\u00edtima da covid-19 no estado do Rio de Janeiro, infectada pelos patr\u00f5es que haviam chegado da It\u00e1lia, ou a de Miguel Ot\u00e1vio Santana da Silva, deixado sozinho no elevador pela patroa de Mirtes Renata, aqui em Recife (PE), mas n\u00e3o causaram como\u00e7\u00e3o suficiente para provocarem algum tipo de mudan\u00e7a estrutural nessa que \u00e9 uma das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas mais antigas e desiguais do pa\u00eds, tampouco criou uma consci\u00eancia nos patr\u00f5es ou mesmo na classe.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>\u201cEles me consideram como se eu j\u00e1 fosse da fam\u00edlia e eu tamb\u00e9m j\u00e1 me acho parte, porque tudo deles \u00e9 comigo.&#8221;<\/p><cite>C\u00edcera Maria da Silva<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>A dom\u00e9stica que rumou de Caruaru para a capital do Estado para trabalhar na casa da m\u00e3e da fam\u00edlia em que trabalha atualmente, garante que o tratamento que recebe no trabalho \u00e9 de respeito. \u201cEu me sinto como se fosse na minha casa, tenho hora pra tudo l\u00e1, pra almo\u00e7o ou caf\u00e9 da manh\u00e3, eu me sinto muito \u00e0 vontade e at\u00e9 agora eu n\u00e3o tenho do que reclamar, s\u00f3 agradecer por gra\u00e7as a Deus est\u00e1 empregada\u201d. De acordo com C\u00edcera, dentro de seu espa\u00e7o de trabalho, ela tem total autonomia para estabelecer o que ser\u00e1 feito. \u201cA dona da casa mesmo s\u00f3 chega na cozinha pra comer, n\u00e3o pergunta nada porque eu j\u00e1 tenho feito tudo\u201d, falou.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>Os patr\u00f5es de C\u00edcera optaram, no in\u00edcio da pandemia, a liber\u00e1-la por 15 dias de f\u00e9rias como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7a, mas logo esse per\u00edodo de resguardo terminou, a\u00ed ela se viu diante de novas e profundas mudan\u00e7as em sua vida.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p> \u201cFiquei em casa de f\u00e9rias e depois mandaram me chamar, a\u00ed passei 15 dias no trabalho, dormindo l\u00e1 sem ir pra casa, a\u00ed peguei mais 10 dias de folga. Depois fiquei passando 2, 3 dias no trabalho e voltando pra casa, mas a\u00ed ficou muito pesado pra mim e eu n\u00e3o aguentei e arrumei um apartamento aqui perto do trabalho que aluguei junto com meus filhos, ent\u00e3o n\u00e3o preciso mais pegar \u00f4nibus, nem metr\u00f4 e estou livre do corona\u201d, revelou. C\u00edcera morava em S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata e trabalha em Boa Viagem, at\u00e9 a pandemia se alastrar.<\/p>\n\n\n\n<h2>Den\u00fancias e quebra de contratos<\/h2>\n\n\n\n<p>Das 6,2 milh\u00f5es de pessoas que formam a categoria segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) de 2018, do IBGE, 92% s\u00e3o mulheres e, entre elas, 68% s\u00e3o negras. Portanto, se levarmos em conta, somente as 3,9 milh\u00f5es de trabalhadoras negras dom\u00e9sticas do Brasil, como C\u00edcera e V\u00e2nia por exemplo, j\u00e1 representa mais que o triplo do total de outra categoria, a dos caminhoneiros no pa\u00eds, grupo este que foi recentemente inclu\u00eddo pelo governo federal no grupo priorit\u00e1rio da vacina\u00e7\u00e3o contra o novo coronav\u00edrus, enquanto as trabalhadoras dom\u00e9sticas sofrem diariamente com a exposi\u00e7\u00e3o a doen\u00e7a, sem qualquer apoio.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"position: relative; width: 100%; height: 0; padding-top: 56.2500%;\n padding-bottom: 48px; box-shadow: 0 2px 8px 0 rgba(63,69,81,0.16); margin-top: 1.6em; margin-bottom: 0.9em; overflow: hidden;\n border-radius: 8px; will-change: transform;\">\n  <iframe loading=\"lazy\" style=\"position: absolute; width: 100%; height: 100%; top: 0; left: 0; border: none; padding: 0;margin: 0;\" src=\"https:\/\/www.canva.com\/design\/DAEgzn3oaw4\/view?embed\">\n  <\/iframe>\n<\/div>\n<a href=\"https:\/\/www.canva.com\/design\/DAEgzn3oaw4\/view?utm_content=DAEgzn3oaw4&amp;utm_campaign=designshare&amp;utm_medium=embeds&amp;utm_source=link\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3pia de Segundo dados do<\/a> de Jonnas Duarte\n\n\n\n<p>De acordo com a presidenta da <a href=\"https:\/\/fenatrad.org.br\/\">Fenatrad<\/a>, Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas, e integrante da diretoria do Sindom\u00e9stica, Sindicato das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas da cidade do Recife, Luiza Batista Pereira, n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas para as trabalhadoras dom\u00e9sticas no Brasil. Essa condi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 tanto pelo per\u00edodo atual de pandemia, quanto por avaliar que o governo n\u00e3o tem nenhum projeto e nenhum programa de enfrentamento ao que vem acontecendo na pandemia e a Covid-19, o que viabiliza um cen\u00e1rio de viola\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas. Desde o ano passado, a Federa\u00e7\u00e3o e os sindicatos v\u00eam recebendo pelas sindicalizadas muitas den\u00fancias de precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n<p>Houveram den\u00fancias de empregadores que mesmo suspendendo contrato da trabalhadora na <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/141375\">Medida Provis\u00f3ria 936<\/a>, que possibilitou al\u00e9m da suspens\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, exigiu que ela ficasse trabalhando. Com isso, o empregador n\u00e3o precisou recolher previd\u00eancia social, FGTS, e n\u00e3o pagou sal\u00e1rio, mas exigiu que continuasse em servi\u00e7o mesmo com contrato suspenso. Al\u00e9m das quest\u00f5es contratuais, foram registrados tamb\u00e9m muitos casos de trabalhadoras obrigadas a ficar na resid\u00eancia onde exerce fun\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podendo retornar a sua resid\u00eancia uma vez por semana. Segundo Luiza, esse tipo de reclama\u00e7\u00e3o aconteceu em v\u00e1rios estados da Federa\u00e7\u00e3o, e \u00e9 uma forma de cercear a liberdade dessas pessoas, que n\u00e3o aceitaram na hora da contrata\u00e7\u00e3o o dever de pernoitar no local.<\/p>\n\n\n\n<h2>Inseguran\u00e7a no trabalho<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/sweeper-1687444_1920-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1067\" width=\"1327\" height=\"885\" srcset=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/sweeper-1687444_1920-1024x683.jpg 1327w, https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/sweeper-1687444_1920-1280x853.jpg 1280w, https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/sweeper-1687444_1920-980x653.jpg 980w, https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/sweeper-1687444_1920-480x320.jpg 480w\" sizes=\"(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) and (max-width: 980px) 980px, (min-width: 981px) and (max-width: 1280px) 1280px, (min-width: 1281px) 1327px, 100vw\" \/><figcaption>Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/pixabay<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com Ant\u00f4nio Carlos da Silva, advogado militante na \u00e1rea trabalhista, e atuante no <a href=\"https:\/\/www.sindomestica.com.br\/\">Sindom\u00e9stica<\/a>, <strong>a rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadoras dom\u00e9sticas e os patr\u00f5es \u00e9 o ponto central para que se possa compreender o que est\u00e1 em jogo em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregos, e agora as atinge mais severamente por causa da pandemia. <\/strong>Tamb\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio se levar em conta que a categoria profissional atua em lares que n\u00e3o est\u00e3o sob seu dom\u00ednio, o que faz com que n\u00e3o tenham nenhum controle sobre a qualidade do distanciamento social que est\u00e1 sendo feito. A fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dessas prestadoras de servi\u00e7o pelas entidades que defendem a categoria respeita a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que pro\u00edbe que sindicalistas do trabalho dom\u00e9stico estejam nas resid\u00eancias. Sendo assim, atuam na verifica\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o das den\u00fancias recebidas, que costumam ser por telefone.<\/p>\n\n\n\n<p>O acompanhamento presencial s\u00f3 se d\u00e1 quando a trabalhadora vai at\u00e9 o sindicato&nbsp; fazer uma formaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, e quando a den\u00fancia \u00e9 grave, como em casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhista, e que ponha essa trabalhadora dom\u00e9stica em condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logo a escravid\u00e3o. Ent\u00e3o, nesse caso, a den\u00fancia \u00e9 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O advogado do Sindom\u00e9stica, Ant\u00f4nio Carlos, diz que o acompanhamento jur\u00eddico, que \u00e9 apenas na \u00e1rea trabalhista, n\u00e3o se d\u00e1 somente \u00e0s dom\u00e9sticas sindicalizadas, mas a toda categoria. Toda semana h\u00e1 um dia onde ocorre um plant\u00e3o para receber as trabalhadoras que precisam de acompanhamento jur\u00eddico em casos mais graves. Essa \u00e9 mais uma forma que as entidades encontraram para auxiliar na luta do asseguramento dos direitos da classe. Ant\u00f4nio Carlos explica tamb\u00e9m como funciona a medida provis\u00f3ria 936:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-audio\"><audio controls src=\"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/AUDIO-ADVOGADO-POLITICAS-PUBLICAS-1.mp3\"><\/audio><figcaption>Advogado Ant\u00f4nio Carlos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2>A Luta por pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas<\/h2>\n\n\n\n<p>Na atual crise sanit\u00e1ria causada pelo coronav\u00edrus, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e entidades representativas da classe das trabalhadoras dom\u00e9sticas, como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), tinham feito um apelo para que os empregadores liberassem as dom\u00e9sticas de cumprir expediente na pandemia, sem cortar sal\u00e1rios. Mas isso n\u00e3o ocorreu na pr\u00e1tica. Como muitos dos patr\u00f5es foram afetados financeiramente, tamb\u00e9m houve corte de jornada de trabalho e sal\u00e1rio das empregadas. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio levar em conta que muitas dessas trabalhadoras n\u00e3o t\u00eam carteira assinada, o que dificulta ainda mais nessas situa\u00e7\u00f5es. A falta de conhecimento sobre os direitos que possuem tamb\u00e9m \u00e9 um problema que pode agravar essas situa\u00e7\u00f5es. \u201cDesde o final da d\u00e9cada de 70 que a classe possui um regramento legal pr\u00f3prio, o atual chama-se Lei Complementar 150, que entrou em vigor em 1 de junho de 2015. Essa lei rege a categoria no Brasil, assim como outras leis trabalhistas.\u201d afirmou Ant\u00f4nio Carlos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para evitar a demiss\u00e3o em massa e a diminui\u00e7\u00e3o da qualidade de vida dessas prestadoras de servi\u00e7os, as entidades que defendem a categoria vem produzindo of\u00edcios, buscando aprova\u00e7\u00e3o de projetos de leis que possam oferecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho digno e decente para os trabalhadores dom\u00e9sticos. \u201cNesse momento de pandemia o que a gente tem cobrado dos empregadores \u00e9 exatamente a quest\u00e3o dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individuais.\u201d Explicou Luiza Batista. Em 2020, a Fenatrad fez tr\u00eas campanhas, a primeira delas foi: \u201cCuida de quem te cuida, deixe sua trabalhadora dom\u00e9stica em casa com sal\u00e1rio pago.\u201d A campanha n\u00e3o teve a ades\u00e3o esperada, pela pouca colabora\u00e7\u00e3o dos empregadores. A segunda campanha, foi a: \u201cCuida de quem cuida de voc\u00ea\u201d, essa campanha era destinada a arrecadar cestas b\u00e1sicas para distribuir entre as trabalhadoras que foram mapeadas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, usando os crit\u00e9rios de quantidade de filhos, est\u00e1 empregada ou n\u00e3o, e as que trabalhavam sem est\u00e1 acobertadas pela medida provis\u00f3ria 936. A terceira, e \u00faltima campanha, se chamou: \u201cNa pandemia essencial s\u00e3o nossos direitos\u201d, em resposta \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de trabalho dom\u00e9stico como servi\u00e7o essencial.<\/p>\n\n\n\n<p>A Fenatrad, junto com os sindicatos, enviaram of\u00edcios para o Minist\u00e9rio da Economia solicitando que as trabalhadoras dom\u00e9sticas n\u00e3o fossem inclu\u00eddas nas atividades essenciais. Apesar de alguns estados decretarem lockdown, em outros o servi\u00e7o dom\u00e9stico n\u00e3o foi interrompido. Isso demonstra a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para a prote\u00e7\u00e3o das trabalhadoras dom\u00e9sticas nesse per\u00edodo de pandemia, que na vis\u00e3o da Fenatrad, vai al\u00e9m de somente leis que asseguram diretamente o trabalho dessas profissionais, mas uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que permitem uma vida de qualidade:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p>\u201cPol\u00edticas p\u00fablicas para n\u00f3s significa, quando passar esse esp\u00edrito de pandemia, ter creches e escolas de tempo integral para os nossos filhos. Significa ter um aux\u00edlio emergencial decente, por que ningu\u00e9m consegue sobreviver com 150, 250 e 375 reais, \u00e9 preciso um aux\u00edlio que possa suprir as necessidades m\u00ednimas de todas as trabalhadoras e trabalhadores desse pa\u00eds que est\u00e3o desempregados, assim como a vacina\u00e7\u00e3o\u201d <\/p><cite>Luiza Batista<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/cdn.knightlab.com\/libs\/timeline3\/latest\/embed\/index.html?source=1fSCKNHl99tHPvzWzMucfu-muo5-yp6IQVTFJCe0KU0g&amp;font=Default&amp;lang=en&amp;initial_zoom=2&amp;height=650\" width=\"100%\" height=\"650\" webkitallowfullscreen=\"\" mozallowfullscreen=\"\" allowfullscreen=\"\" frameborder=\"0\"><\/iframe>\n\n\n\n<h2><strong>O que dizem as autoridades<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em nota a nossa equipe, Andrea Macedo, presidente do <a href=\"http:\/\/www.sedope.com.br\/\">Sindicato dos Empregadores Dom\u00e9sticos de Pernambuco (Sedope)<\/a> informou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ao trabalho dom\u00e9stico acontece, mas para isso se faz necess\u00e1rio o oferecimento de den\u00fancia junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho ou atual Minist\u00e9rio da Economia, j\u00e1 que o trabalho acontece dentro dos lares residenciais. Segundo o sindicato \u00e9 preciso a consci\u00eancia do coletivo a respeito dos direitos e deveres dos trabalhadores dom\u00e9sticos em geral. Tendo em vista que essa categoria \u00e9 ampla e engloba todas as pessoas que trabalham prestando servi\u00e7os dentro de uma resid\u00eancia. Sejam eles; empregada dom\u00e9stica nos servi\u00e7os gerais, bab\u00e1, cuidador de idoso, cozinheira, motorista particular, caseiros, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>A nota ainda refor\u00e7ou que mesmo estando cientes das den\u00fancias feitas pelas trabalhadoras, o papel do sindicato patronal \u00e9 fazer orienta\u00e7\u00e3o ao empregador dom\u00e9stico quanto aos deveres e obriga\u00e7\u00f5es nos contratos em geral, e arrecada\u00e7\u00e3o de seus impostos. Conscientizando os patr\u00f5es sobre a norma legal, hor\u00e1rio de trabalho, pagamento salarial, horas extras e adicional caso o trabalho seja exercido em hor\u00e1rio noturno e normas de seguran\u00e7a quanto a pandemia e todas as coisas que norteiam as pessoas envolvidas nesta rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Na atualidade quanto a Covid-19, o sindicato diz est\u00e1 constantemente fazendo orienta\u00e7\u00f5es para o uso de m\u00e1scara e \u00e1lcool, e todo aparato necess\u00e1rio aos cuidados de ambas as partes. Ressaltando a orienta\u00e7\u00e3o de caso de suspeita de doen\u00e7a por uma das partes haja a suspens\u00e3o imediata do contrato por 14 dias, mantendo o trabalhador dom\u00e9stico em casa e fazendo a manuten\u00e7\u00e3o do seu sal\u00e1rio. Ou em caso de doen\u00e7a com a confirma\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico, \u00e9 preciso o caminhando do trabalhador para o INSS, conforme orienta\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e do eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando questionados sobre o posicionamento do Sindicato dos Empregadores Dom\u00e9sticos de Pernambuco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias de descumprimento dos acordos contratuais e de prote\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria neste per\u00edodo de pandemia, declararam:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>\u201cO posicionamento do Sedope \u00e9 fazer com que todos os empregadores andem de m\u00e3os dadas com seus trabalhadores, fazendo cada um sua parte, pois necessitamos uns dos outros. Entendendo ainda que a capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dom\u00e9sticos \u00e9 algo primordial para a satisfa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e manuten\u00e7\u00e3o do emprego dom\u00e9stico.\u201d<\/p><cite>SedopE<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Procurado pela reportagem, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Pernambuco informou que no ano passado o \u00f3rg\u00e3o recebeu apenas uma den\u00fancia relacionada ao Trabalho Dom\u00e9stico. Trata-se do emblem\u00e1tico Caso Miguel. O n\u00famero revela que, apesar de dos in\u00fameros abusos da jornada de trabalho, situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de servi\u00e7o e vulnerabilidade no contexto pand\u00eamico, as trabalhadoras dom\u00e9sticas ainda n\u00e3o tem ci\u00eancia dos seus direitos. Tamb\u00e9m evidencia o fato de que por se tratar de um trabalho exercido dentro dos lares, tudo o que acontece ali, inclusive os abusos, n\u00e3o s\u00e3o vistos com muita facilidade, n\u00e3o s\u00e3o expostos. As prov\u00e1veis viola\u00e7\u00f5es aos direitos das trabalhadoras acabam sendo invisibilizadas, anulando tamb\u00e9m as den\u00fancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Categoria profissional diretamente afetada e uma das mais vulner\u00e1veis na crise do coronav\u00edrus, as trabalhadoras dom\u00e9sticas s\u00e3o submetidas, cotidianamente, a riscos de contamina\u00e7\u00e3o sem poderem se isolar. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), em 2018, a estimativa \u00e9 que h\u00e1 mais de 6 milh\u00f5es de trabalhadores, que sofrem com [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1076,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[229],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045"}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1045"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1081,"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions\/1081"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatoriopp.unicap.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}