Neste episódio do Expressão Livre DH vamos discutir as políticas públicas para garantia à educação para crianças com deficiência. Para conversar sobre esse tema, recebemos Daniela Rorato, empreendedora social, ativista em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e gestora da consultoria Soluções Inclusivas, e Ana Lima, mãe de uma criança com Síndrome de Down, que falam sobre acessibilidade na educação no ensino regular. O podcast também recebe Patrícia Silva, professora de Língua Brasileira de Sinais no ensino regular, para falar sobre a importância da democratização do ensino de Libras. A apresentação é de Ernani Tavares e Odara Hana. A produção e reportagem é de Deborah Amanda. Redes sociais de Ernani Tavares. Edição de Marcos Gordinho e coordenação de Andrea Trigueiro. Confira!
Há pouco mais de 10 anos, matricular crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade se tornou obrigatoriedade devido a emenda n° 59/2009, que promoveu uma alteração nos incisos I e VII do artigo 208 da Constituição. À luz de marcos legais nos âmbitos políticos e pedagógicos da educação infantil, foi possível consolidar o direito da pessoa com deficiência à educação. Tendo em vista que a educação infantil é um caminho para a educação básica, torná-la inclusiva foi fundamental para os sistemas de ensino para todas e todos.
Outro marco legal foi o artigo 7 da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, publicado em 2006 e ratificado em 2008. Tal documento estabelecia o compromisso com a adoção de medidas necessárias para garantir às crianças com deficiência o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais em um todo com igualdade de oportunidade com as demais. Ainda dentro do artigo é garantido na educação o acesso e a participação efetiva, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para o pleno desenvolvimento do potencial de qualquer estudante.
Esses e outros preceitos políticos e pedagógicos são essenciais para a mudança da visão da sociedade acerca da deficiência, além de consolidar o direito das mesmas à educação, redefinindo a educação especial dentro dos preceitos inclusivos.
Mas apesar do que acoberta a lei, o setor público educacional brasileiro não oferece a acessibilidade adequada para os alunos com deficiência. O que escancara um problema de desigualdade, visto que apesar de existir mais escolas públicas do que privadas no Brasil, são os colégios particulares que possuem mais elementos inclusivos na sua educação. Embora a realidade de escolas privadas x públicas seja preocupante, outro cenário se demonstra mais positivo. É o caso das escolas regulares x especiais. Segundo especialistas, o sistema de ensino regular promove mais inclusão das crianças com deficiência, e no Brasil a procura por este tipo de escola tem aumentado. Confira os detalhes no infográfico abaixo.