Por: Ana Carolina Nunes, Lívia Baroni, Lorena Aguiar, Maria Leticia Sarinho e Tereza Ferraz
Estima-se que a cada cinco segundos, uma pessoa se torna cega no mundo, segundo dados do World Report on Disability 2010 e do Vision 2020. De acordo com o documento “As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2019”, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), no mundo todo, 39 milhões de pessoas são afetadas pela cegueira e 246 milhões sofrem de perda moderada ou severa da visão. No Brasil, a deficiência visual é a mais recorrente, atingindo 3,5% da população, segundo dados da Fundação Dorina Nowill.
Devido à escassez de informações sobre a gravidade da doença e da importância de ações preventivas, esses números tendem a crescer cada vez mais. Além disso, apesar de existirem diversas leis que contemplam as pessoas com deficiência visual, muitas vezes elas não são cumpridas, assim como ocorre com as políticas públicas voltadas a essa parcela da população.
No que diz respeito à leitura, atualmente, as pessoas com deficiência visual têm a possibilidade de recorrer aos audiolivros disponibilizados na internet e leitores de tela presentes em smartphones, além dos livros em Braille. A Fundação Dorina Nowill e o Datafolha realizaram, em 2019, a pesquisa Cenários da Leitura Acessível. Dentre 261 pessoas entrevistadas, os resultados mostram que 39% têm o hábito de ler todos os dias, 57% se interessam por livros e 71% sentem prazer na atividade. No entanto, a realidade mostra que a acessibilidade à leitura ainda precisa ser ampliada e aperfeiçoada. Fatores financeiros, falta de diversidade nas obras e de locais que disponibilizam livros adaptados, são alguns elementos que dificultam o consumo de literatura por essa população.
O problema
“Eu só consegui voltar a estudar depois que eu aprendi Braille”
Sabrina Venancio
Sabrina Venancio tem 26 anos e estuda pedagogia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Eu adquiri deficiência visual aos 11 anos. Tive uma doença neurológica que afetou os nervos ópticos. Ela me afetou aos 9 e aos 13 perdi a visão total”, explica. O problema é que apesar de ser alfabetizada em português, Sabrina não sabia o Braille. Apenas quando tinha 16 anos e se mudou para o Recife, começou a frequentar o Instituto de Cegos Antonio Pessôa de Queiroz, onde teve acesso ao Sistema Braille. No ano seguinte, já com o domínio do Braille, voltou a estudar e ingressou na Escola Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
Hoje, Sabrina faz as suas anotações da faculdade em Braille e pretende realizar seu TCC no mesmo formato. “Através da escrita Braille é que eu tenho acesso àquele pensamento que está ali exposto”, comenta. A jovem prefere ler em Braille, mas, por conta da falta de acesso a livros nesse formato, muitas vezes, precisa recorrer à leitura digital, utilizando o áudio descritor. “Se eu quiser um conteúdo que ainda não faz tanto sucesso, não é renomado, eu não terei acesso”, afirma.
Sabrina sempre se sentiu impulsionada a consumir literatura, incentivada por sua igreja e pela TV Cultura. Apesar de dedicar seu tempo às leituras da faculdade, os livros que gosta mesmo são os religiosos e de romances. Durante a sua rotina, lê à noite após finalizar seus afazeres, ou no fim de semana, momentos em que pode parar e ler por algumas horas ininterruptas.
Relata ainda que, muitas vezes, é subestimada por ser cega. As pessoas que enxergam, comumente, tratam-na como se fosse menos competente em relação à leitura, acreditando que, por estar com um livro em Braille, necessitará ter a história explicada. “Eu vou demorar mais para ler, pois o que está em Braille requer mais tempo, mas isso não limita meu entendimento”.
A jovem explica porque é tão importante o consumo de livros em Braille, e sugere possíveis soluções para a atual falta de acessibilidade. Confira no áudio a seguir.
João Gabriel, 14 anos, também gosta muito de literatura. O jovem nasceu cego, porém seus pais só descobriram sua deficiência quando ele tinha três meses de idade. Juntamente com os professores de João, eles sempre o incentivaram a ler, dando-o livros de presente para que pudesse praticar. Assim, a leitura se tornou parte importante da vida de João. “Se eu quiser viver minha vida, vou ter que saber ler direito”, relata.
Apesar de reconhecer a importância da leitura, João Gabriel recorre mais à literatura na versão em áudio. Além das bibliotecas com acervo em Braille serem distantes de onde mora, não existem muitos livros disponíveis voltados ao público da sua idade. “A maioria dos livros que são muito legais, que eu gosto, não têm em Braille”, critica. A escola muitas vezes disponibiliza livros nesse formato, porém os títulos são muito infantis.
O jovem gosta de livros de aventura, ação e ficção. Seus preferidos são Harry Potter e Percy Jackson. “Quando era menor, detestava ler e isso me atrapalhou muito. Até hoje não leio na velocidade normal porque passei vários anos sem pegar num livro e fiquei muito atrasado. Se tivessem mais livros disponíveis para minha idade eu ia ler mais com certeza, ia ser muito melhor, ia me incentivar”, comenta.
Na escola, João só tem acesso a materiais em tinta (sem Braille), e necessita do apoio dos professores ou dos pais para que possa realizar as atividades escolares. O aluno, que está no nono ano, afirma que ter acesso a materiais apropriados para pessoas com deficiência visual seria um grande facilitador no seu processo educativo.
Assim como João, a estudante Daniele Cássia, de 21 anos, teve dificuldade na escola devido à ausência de literatura apropriada, por conta de sua baixa visão. “Já deixei de ler livros por falta de acessibilidade, principalmente na escola. Livros que os professores passavam e eu não encontrava na internet para baixar e colocar num aplicativo para conseguir ler através do áudio. Eu tinha que ler algum resumo na internet para saber do que se tratava”, relembra. Ela estuda pedagogia no formato EAD e a leitura influenciou muito na sua escolha de curso.
Ter acesso a livros nunca foi fácil para a jovem. Confira no áudio abaixo um poucos desses desafios:
Marcelo Nunes, 38 anos, que estuda administração na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), perdeu sua visão aos 8 anos, após ter a retina dos dois olhos deslocadas devido a um acidente de carro. Ele já terminou a primeira etapa da aprendizagem do Braille, a alfabetização; já a segunda, a dinamização, que tornará sua leitura mais rápida, ainda não começou.
Por conta disso, consome literatura principalmente por meio de áudio, mas ainda está tentando se acostumar ao formato. Costuma ler duas horas por dia, principalmente materiais de comunicação, autoajuda e administração. Contudo, nem sempre Marcelo gostou de ler – fazia por obrigação apenas; hoje, por ter dificuldade em sair de casa devido à deficiência, criou esse costume.
Marcelo relata quais são os maiores desafios que enfrenta em relação ao acesso à leitura.
A luta
Associação Pernambucana de Cegos (APEC)
As políticas públicas voltadas para os cegos não se mostram muito efetivas na prática. Mesmo com a existência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 12.146, que assegura, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a inclusão social e cidadania, percebe-se que essa não é uma realidade encontrada pela população cega. Em face a esse cenário, as organizações não-governamentais aparecem como agentes de extrema importância no desenvolvimento de atividades e no acesso a direitos voltados aos deficientes visuais. Uma dessas instituições é a Associação Pernambucana de Cegos (APEC), da qual fazem parte Antônio Muniz e Roderick Gomes. Conheça mais da história deles no vídeo abaixo.
A Associação Pernambucana de Cegos (APEC) foi criada em 1983 com o intuito de ser uma entidade que não somente oferecesse serviços às pessoas cegas, mas também as representasse e defendesse seus direitos. Atualmente, o foco da ONG é o apoio à profissionalização das pessoas cegas e com baixa visão para inserção no mercado de trabalho. São realizadas também atividades no laboratório de informática e práticas esportivas, como golbol e judô. Para o público em geral, disposto a pagar, é oferecido um curso de tiflologia – ciência que trata da educação da pessoa cega e com baixa visão – e um curso de audiodescrição, técnica utilizada para que as pessoas cegas possam acompanhar filmes, novelas, teatro etc. No entanto, os serviços estão suspensos desde março, por causa da pandemia.
Por ser uma organização não governamental, toda a diretoria da APEC é voluntária. A supervisão da biblioteca, que nasceu juntamente com a fundação da Associação, cabe a Antônio Muniz, primeiro secretário, e Roderick Gomes, segundo tesoureiro, pela proximidade que possuem com a literatura. “A gente hoje dispõe de uma bibliotecária com graduação em biblioteconomia. É uma coisa inédita nas bibliotecas em Braille no Estado de Pernambuco”, explica Roderick. “Demonstra o compromisso não só nosso, mas da instituição para com o livro e a leitura”, complementa Antônio. O acervo conta com aproximadamente 2.000 volumes, o que equivale a cerca de 300 títulos, já que, em Braille, cada livro é dividido em diversos volumes.
Atualmente, a APEC conta com 1.334 associados, sendo que cerca de 30 já faleceram. Para ser membro da instituição, há duas categorias de sócios: o efetivo, que é a pessoa cega ou com baixa visão, e o contribuinte, que são as pessoas que não possuem deficiência visual mas querem apoiar a causa e podem fazer isso por meio de uma contribuição mínima de R$ 15,00. Além desses, há cerca de 35 frequentadores, que visitam a Associação para desfrutar dos serviços oferecidos.
Para Roderick, que procurou a APEC quando perdeu a visão, o apoio da instituição é fundamental. “Levanta o astral das pessoas cegas, mostra o quanto elas podem, o quanto são capazes (…) quando você aprende o mínimo, você se sente bem, útil e produtivo, então a APEC para mim é isso”, conta.
Instituto dos Cegos (IAPQ)
Fundado em 1909, o Instituto Antonio Pessôa de Queiroz (IAPQ) foi o primeiro centro voltado para cegos no Nordeste. Desde 1935, quem assume a sua manutenção e administração é a Santa Casa de Misericórdia do Recife, que, em 1990, passou a contar com o apoio da congregação religiosa Filhas de Santana. Uma das integrantes é Irmã Maria, que assumiu a gestão do Instituto em 2015 e, juntamente com as equipes de coordenação e serviço social, conduz os trabalhos realizados pela entidade. Segundo ela, as atividades são baseadas em um tripé composto pelo ensino do Braille, orientação e mobilidade (OM), e atividade da vida autônoma (AVA).
Além disso, trabalham a estimulação visual com as pessoas que ainda têm alguma porcentagem da visão e o ensino da letra cursiva, para assinaturas, por exemplo, já que a escrita Braille não é válida para documentos. As atividades não se limitam às necessidades específicas das pessoas com deficiência visual. Possuem também práticas musicais e esportivas, como o golbol e o futciclo – com times masculino e feminino que disputam campeonatos municipais, regionais e nacionais – e a natação, feita na piscina do Clube Náutico Capibaribe. Oferecem, ainda, yoga e curso de circo. “Tudo isso ajuda eles a reganharem a coordenação motora, a adquirir segurança em si próprio e se sentirem capazes”, explica Irmã Maria.
No que diz respeito à leitura, o Instituto possui duas bibliotecas com um acervo em Braille que conta com diversos tipos de obras, desde romances até livros preparatórios para o vestibular. O incentivo à prática da leitura se dá por meio de concursos culturais e do estímulo dos próprios professores e gestores. “’Leia mais, se esforce, exercite’, eu digo a eles”, conta Irmã Maria.
A preocupação com quem frequenta o Instituto se estende à inserção no mercado de trabalho. Assim, o IAPQ possui uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) para diversos cursos. A entidade conta com duas fontes de renda: a primeira é o centro de massagem aberto ao público, com massagistas formados por essa parceria com o SENAC. A segunda fonte de renda é uma gráfica para produção de materiais em Braille, que conta com maquinário de porte industrial. Pelo telefone (3231-0936) são fornecidas informações sobre valores e horários.
A instituição atende pessoas de dois até os 90 anos e o único requisito é ser deficiente visual; todos os serviços são oferecidos gratuitamente. Atualmente atendem cerca de 185 pessoas, provenientes de 25 municípios de Pernambuco, mas, por causa da pandemia, estão com os serviços suspensos. A equipe que cuida dos frequentadores também é grande: 33 funcionários de diversas áreas (professores, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas etc.), dos quais nove são deficientes visuais. Além deles, há 15 pessoas realizando trabalho voluntário.
Irmã Maria conta o que a sociedade pode fazer para mudar o olhar em relação às pessoas com deficiência visual no áudio a seguir.
Associação Beneficente dos Cegos do Recife (ASSOBECER)
Fundada em 1928, a Associação Beneficente dos Cegos do Recife (ASSOBECER) foi criada para auxiliar pessoas cegas e/ou com baixa visão que moravam em cidades do interior do estado de Pernambuco e vinham para a capital em busca de melhores condições de vida. Atualmente, 91 anos depois, a instituição continua no mesmo endereço (Av. Estrada dos Remédios, 1558, Afogados, Recife) e com a mesma missão: apoiar as pessoas com deficiência visual.
A Associação atende, em média, 50 pessoas, entre 18 e 60 anos, fornecendo hospedagem, alimentação e assistência social. “A gente dá o apoio. A pessoa vai estudar, fazer faculdade, cursos, aprender, e quando conseguir esse objetivo essa pessoa sai e dá espaço para outra”, explica o atual presidente da ONG, José Roberto Dias. Ele está no cargo desde o fim de 2018, mas se juntou à ASSOBECER em 2011. “Decidi atuar pela causa porque me achava com capacidade e comprometimento junto com as pessoas com deficiência visual”, relata. A organização sem fins lucrativos conta, no momento, com 13 funcionários remunerados, além dos membros da diretoria, que são voluntários.
Devido à pandemia, as atividades atualmente estão suspensas. Antes da paralisação, eram fornecidos o ensino de Braille, escrita cursiva e rodas de diálogos. A finalidade da casa é capacitar as pessoas com deficiência visual para que possam se sentir incluídas na sociedade e terem uma melhor qualidade de vida. No campo da leitura, no entanto, a ONG não tem projetos em vista. “Algumas pessoas procuram a biblioteca, mas ela está desativada no momento, por questões financeiras”, relata José Roberto.
As assistências
Paulo Fernando da Silva é deficiente visual, gerente do setor da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Recife (COMUD) e vice-presidente da APEC. A Gerência da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife tem a função de implementar a lei 17.199, que institui a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência.
A equipe conta com 6 funcionários, sendo 2 desses intérpretes de libras. A gerência está vinculada ao Conselho da Pessoa com Deficiência do Recife, pois as políticas são articuladas a partir das escutas realizadas no conselho, também, algumas ações precisam ser aprovadas pelo Conselho. A gerência não executa as políticas públicas, eles encaminham as demandas para uma das 12 secretarias da Prefeitura do Recife.
Já o Conselho, tem participação direta da sociedade civil, oferecendo um ambiente de comunicação direta com os representantes das gerências. Com 44 membros, entre titulares, suplentes do governo, da sociedade civil e da câmara de vereadores do Recife, tem a função de fiscalizar o cumprimento da lei de inclusão da pessoa com deficiência. O grupo propõe ações, acompanha projetos e discute relações públicas, enquanto recebe denúncias e demandas das pessoas com deficiência. As reuniões ocorrem, geralmente, uma vez por mês.
Segundo Paulo, a Prefeitura do Recife atua em várias frentes em relação à educação da população cega, com o uso da tecnologia e disponibilização de ambientes para estudo e aprendizagem. Veja a seguir:
A Secretaria de Educação do Recife tem convênio com duas instituições que dão apoio a deficientes visuais: a APEC e o Instituto de Cegos de Recife. Assim, os alunos da Rede Municipal de Ensino, que só recebem apoio pedagógico e equipamentos na escola, mas não sabem como utilizá-los, recebem, nessas instituições, apoio psicológico e orientação. “Elas têm consciência que não dá só para esperar pelo poder público, nós também precisamos fazer algo. E esse algo, as entidades, têm assumido o compromisso para assim fazê-lo”, afirma Paulo.
Em 2016, a Prefeitura do Recife criou os cargos de acessibilidade (intérprete e instrutor de libras, de áudio descritor, professor brailista), tentando, assim, acabar com o deslocamento que os jovens precisam fazer até as instituições e fornecendo-lhes o apoio apropriado e necessário dentro das escolas. Porém, o concurso, agendado para ocorrer em março de 2020, foi adiado devido à pandemia, e até o momento não há previsão de quando irá ocorrer.
É importante que exista Braille dentro das escolas porque, como Marcelo aponta, vem ocorrendo um distanciamento da população cega com o Braille, devido às facilidades proporcionadas pela tecnologia. A dificuldade de acesso aos livros é outro fator que provoca esse afastamento. “Tem grandes obras que são lançadas, e as pessoas esquecem de nós”, comenta.
O fortalecimento do Sistema não depende apenas das pessoas que precisam dele; a conscientização da importância do Braille começa na educação. “Se quem vai ensinar, quem vai lidar com livros e com a comunicação, também não conhece o Sistema Braille, como é que vai incentivar a mim, enquanto pessoa cega, a utilizar o Sistema?”, explica.
Em Recife, parte do trabalho de incentivo a educação em Braille é feito pelas bibliotecas públicas, que têm no acervo obras em Braille e áudio disponíveis, ainda que a quantidade de títulos seja limitada. Conheça as bibliotecas abaixo.
Na Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco e no Centro de Apoio Pedagógico do Estado, é possível fazer a solicitação de livros em Braille, mas a prioridade é a produção de material didático.
A Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco tem aproximadamente 280 mil livros no acervo, dos quais 6000 são no formato Braille. “A gente tem um setor específico de Braille, onde tem livros para adultos e crianças, mas colocamos também uma parte de literatura infanto-juvenil no setor infantil”, explica Hélio Monteiro, que já trabalhava como bibliotecário no local e assumiu o cargo de gerência esse ano. O local tem também cerca de 800 audiobooks e obras com a fonte ampliada voltadas às pessoas com baixa visão. Confira a seguir fotos de alguns produtos que podem ser encontrados na Biblioteca Pública.
O setor destinado a pessoas com deficiência visual fica localizado no térreo, para facilitar a locomoção e acesso. Porém, atualmente, o departamento está alocado no auditório, por conta de uma obra que está sendo realizada para tornar a biblioteca mais preparada para atender o público cego.
“Todo um projeto está sendo montado para facilitar e adequar os serviços para esse público específico”, explica Hélio. Entre as mudanças, está a adição do piso tátil, a criação de um espaço infantil dentro do setor e de um ambiente para a gravação de audiobooks. A reforma começou há cerca de três anos, e a expectativa era de que fosse finalizada no fim de 2020, mas a pandemia adiou o prazo para o próximo ano.
O setor de Braille é composto por cinco funcionários e uma voluntária. “A gente incentiva eles a fazerem cursos, participarem de eventos, tudo voltado para pessoas cegas, com baixa visão e deficiência visual, então o pessoal está lá preparado para isso”, comenta. O acervo em Braille começou a ser catalogado em 1975, na gestão de Margarida Mateo. “Ela começou a movimentar as pessoas e instituições para fazerem doações e a gente conseguir iniciar o processo do setor, colocando ele em funcionamento”. Júlio do Carmo e Antônio Muniz também foram muito importantes durante esse processo, segundo Hélio.
Apesar da verba recebida da Secretaria da Educação, anualmente, para a obtenção de livros para cada um dos setores da biblioteca, a maior parte das aquisições são realizadas de outra forma. “A grande força de ampliação do nosso acervo, do desenvolvimento das coleções, é através de doações”, explica. A seção de Braille é a que mais recebe contribuições de outras instituições; dentre elas, a principal é a Fundação Dorina Nowill, em São Paulo.
A Biblioteca tem, ainda, equipamentos capazes de transformar livros publicados em tinta para o Braille. A Lei do Livro permite que eles façam isso com obras sem a necessidade de pedir permissão ao autor e também é possível fazer solicitação por obras nesse formato. “Pode vir conversar com a equipe, indicar que o livro é interessante. Por exemplo, é um deficiente visual que sabe que aquela obra vai ser muito importante para o grupo, então ele traz pra cá e a gente faz a transcrição”.
Hélio alerta que é necessário que as editoras se sensibilizem e incluam o público cego em sua programação. Porém, a impressora necessária para essa produção é cara, custando cerca de R$30 mil. Ele acredita que esse pode ser outro fator que impede a inclusão desse público.
O que diz a lei
“Sempre que um direito for violado, deverá ser denunciado.”
Ana Paula Wanderley
Nenhuma das iniciativas é um “favor” do governo à população. A advogada Ana Paula Wanderley, trabalhadora autônoma formada em direito, informa os direitos da pessoa deficiente previstos pela lei brasileira, em relação ao acesso à leitura e educação.
“Nem sempre as leis são cumpridas, falta fiscalização e muitas instituições passam a lutar por este direito”, comenta. A advogada afirma que existe uma necessidade de solidariedade por parte da sociedade, para que essas diferenças não venham a provocar discriminação. A Lei 13.146, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê punições para o seu não cumprimento. “Uma das mais revolucionárias leis no que tange ao reconhecimento das garantias e direitos para as pessoas com deficiência”, declara. As penas previstas são:
Muitos dos termos utilizados na Lei não deixam claro o que constitui o crime. “Ao analisarmos o significado das palavras que compõem um dos tipos penais, o art. 88, ‘praticar, induzir ou incitar discriminação’, poderemos concluir que muitos casos serão alvo de interpretação”, explica Ana Paula. “Se houvesse uma punição mais adequada quanto ao descumprimento de tais leis, acredito que poderíamos sanar muitas destas lacunas”, acrescenta.
A advogada comenta que quando qualquer um desses direitos é negado à pessoa com deficiência, já se constitui um crime. “Caso isso aconteça, é importante que se apresente uma queixa formal na delegacia ou uma representação no Ministério Público ou na Comissão de Direitos Humanos da OAB, para que esse tipo de atitude seja acabada”.
Na esfera criminal, a vítima deve, primeiramente, prestar queixa em uma delegacia e depois procurar um advogado ou defensor público, para dar andamento ao processo. Nos casos cíveis, não existe a necessidade de ir até uma delegacia. Sendo assim, é necessário procurar um advogado, ou defensor público, para que receba orientação das ações adequadas que devem ser seguidas para que essa pessoa consiga ter seu direito cumprido. “A fiscalização e denúncia em caso de descumprimento são fundamentais para se fazer valer tais direitos”, completa.