Por: Bárbara Rodrigues e Mariana Ferreira
DIREITOS HUMANOS: a cultura e a dignidade
De acordo com o livro Políticas Públicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo, os Direitos Humanos Universais vão muito além do conceito base de Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Nesses três conceitos está inserido e defendido que o acesso à cultura é uma forma de identificação social, sendo neles, o direito ao lazer, defendido no artigo 215 da Constituição da República Federal.
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I – defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II – produção, promoção e difusão de bens culturais;
III – formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV – democratização do acesso aos bens de cultura;
V – valorização da diversidade étnica e regional.
No livro, a implementação dos direitos humanos na sociedade é um papel que deve ser desenvolvido pelos governantes, através de políticas públicas e levando ao povo o acesso as suas raízes e meios de identificação. A atividade deve ser democraticamente apresentada ao povo pelo governo, o que de acordo a pesquisadora Flávia Piovesan, necessita de um enfrentamento que passa por seis desafios, sendo eles:
1 – Consolidação e fortalecimento do processo de afirmação da visão integral e indivisível dos direitos humanos, mediante a conjugação dos direitos civis e políticos com os econômicos, sociais e culturais.
2 – Incorporar os enfoques de gênero, raça e etnia na concepção dos direitos humanos, bem como criar políticas específicas para a tutela de grupos socialmente vulneráveis
3 – Otimizar a justiciabilidade e a acionabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais
4 – Incorporar a pauta social de direitos humanos na agenda das instituições financeiras internacionais, das organizações regionais econômicas e do setor privado.
5 – Reforçar a responsabilidade do Estado na implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais e do direito à inclusão social, bem como na pobreza como violação de direitos humanos
6 – Fortalecer o estado de direito e a construção da paz nas esferas global/regional/local, mediante uma cultura de direitos humanos.
Mas onde esses direitos foram garantidos quando em uma pandemia a cultura foi o primeiro e um dos mais prejudicados setores públicos? Artistas dependem agora da Lei Aldir Blanc, que por sua vez, é uma boa iniciativa se não fosse tão burocrática a ponto de dificultar o sustento do nosso trabalho cultural, nossa identificação.
LEI ALDIR BLANC – Artistas diminuíram drasticamente os trabalhos e hoje dependem do auxílio do Governo para o sustento
“Os editais pra show demoram uma eternidade pra sair, a obra artística perde o time, é um horror. Quando vem sair, você não é nem mais aquele artista que vendeu aquela ideia”.
Marília Parente
Marília Parente acompanhada pelas guitarras de Juvenil Silva e Rodrigo Padrão, a viola do Feiticeiro Julião, Diego Gonzaga no Baixo e Gil R na bateria. (Todos os direitos reservados)
Marília Parente é cantora, compositora e além da carreira a solo, também se apresenta com a banda Avoada. Para ela, mesmo antes da pandemia a dificuldade de ter acesso aos benefícios decorrentes das políticas públicas já era difícil, com o cenário da pandemia as coisas só pioraram e isso, infelizmente, não foi nenhuma novidade para ela. É notório o tom de crítica e insatisfação na voz de Marília, quando questionada sobre sua experiência em relação ao apoio do Governo direcionado para artistas independentes como ela. “Apoio a gente não tem e nunca teve. Tudo demora demais e os subsídios são baixíssimos”, ela afirma, ao contar também sobre o cachê base para os artistas pernambucanos que não têm comprovação ser de três mil reais, “como eu vou pagar técnico de som, de luz, músicos e o transporte de equipamentos com três mil reais? Isso é uma piada”, ela comenta em tom irônico.
A demora dos editais, a dificuldade em conseguir patrocínio e a ausência de festivais culturais na cidade, são alguns dos motivos que lhe causam um sentimento de tristeza, mas sem nenhuma surpresa, “eu já me acostumei a ver isso, muito dinheiro para artistas de uma determinada linguagem que não é a minha, e pouco dinheiro ou nenhum pra gente, como já era antes da pandemia”, afirma Marília, sobre as grandes lives que aconteceram no período do isolamento. Para ela, o importante é continuar produzindo sua música por conta própria e se reinventar, “porque é isso que o artista faz, ele se reinventa todos os dias”.
Da música para o teatro, temos a atriz, palhaça, produtora e figurinista Fabiana Pirro, que já contracenou na paixão de Cristo, participou de filmes pernambucanos e se mantém firme nos palcos dos teatros, sua primeira paixão. Ela afirma que apesar de já ter tido suporte das políticas públicas de Governo em seus projetos, mesmo no período pré-pandemia, tudo sempre foi e é muito burocrático. “São editais muito obsoletos, que não acompanham o tempo dos artistas”, comenta ela, que assim como Marília, sente que a demora é um dos maiores empecilhos no que diz respeito ao incentivo cultural. Segundo Fabiana, a Fundação de Cultura da cidade do Recife funciona para os artistas apenas nas festas pontuais, como o Carnaval, São João e celebrações de fim de ano. Mas como ela bem lembra, artistas não vivem somente de festas, “tanto a prefeitura quanto o Governo, oferecem recursos muito mais burocráticos do que facilitadores, no fim não incentivam em nada o artista”, comenta.
Quando questionada sobre sua experiência durante a pandemia, Fabiana afirma:
Sobre o futuro das políticas públicas, Fabiana afirma com firmeza, “Eu espero primeiro que eles, os governantes nos notem. As pessoas falam tanto que se não fosse a TV, os filmes, a música, essa quarentena seria insuportável. A cultura tem esse poder de transformar, por isso precisamos ser valorizados”. Ao comparar o dinheiro investido na cultura com os salários estrondosos dos políticos, juntamente com tantos auxílios, como auxílio palitó, auxílio transporte, etc, ela questiona “quando vão entender que nós vivemos o ano inteiro fazendo arte e precisamos de projetos que realmente nos ajude a ocupar os espaços e com a menor burocracia possível?”. Fabiana diz que não pretende desistir, pois sua forma de contribuir com a humanidade, é levar arte para as pessoas, “a gente só precisa mesmo, estando num país de cultura tão rica, de políticas públicas que queiram incentivar, de fato, seus artistas.”
Pedro é realizador audiovisual e já dirigiu nove curtas-metragens entre 2015 e 2019, entre ele o “AA-“, que ganhou o segundo lugar de melhor curta ficção no FESTCINE. De discurso extremamente político e incisivo, ele defende com firmeza aquilo que acredita: desburocratizar e investir em políticas públicas estaduais é a resposta para os problemas que o audiovisual enfrenta no que diz respeito ao incentivo cultural.
Veja aqui o site de Pedro com todo o seu acervo de filmes disponível.
É impossível não notar o tom de insatisfação e crítica nas falas dos artistas no que diz respeito à prática das políticas públicas de incentivo à cultura, sejam eles cantores, músicos, produtores musicais, de cinema, atores, etc. Lia de Itamaracá, patrimônio vivo do Estado é um exemplo de artista infelizmente muitas vezes esquecida pela Gestão, quando o assunto é a assistência cultural. Mesmo antes da pandemia, a cirandeira já afirmava em suas entrevistas que não tinha lá grande apoio do governo estadual e federal para realizar seus shows ou participar de eventos, a prova disso é que Lia precisou ir à França para gravar seu primeiro álbum, pois não encontrou patrocinadores por aqui. Quando faz shows em outros Estados, Lia consegue um público muito maior do que quando se apresenta em Recife, fato triste, mas verídico.
Hoje em dia Lia não concede mais entrevistas, pois se diz cansada de falar das mesmas coisas e não ter retorno por parte do Governo. Mas em algumas entrevistas concedidas à alguns anos, Lia já comentava sobre suas dores. Durante a pandemia, ela realizou uma live, que teve apenas um patrocinador e apesar de parecer brincadeira, não é. Mesmo sabendo que não teria apoio da Gestão, Lia decidiu segui em frente e mais uma vez, para nenhuma surpresa, a maiora do público presente era de outros Estados.
Créditos: Documentário idealizado pelos alunos da faculdade Mauricio de Nassau, Recife – PE, 2008
Lei Aldir Blanc
Após um São João de prejuízo consequentemente houve uma queda maior ainda no setor cultural pernambucano. O Governo do Estado autorizou o cadastramento emergencial de auxílio à cultura, nomeada Lei Aldir Blanc. A tentativa de mínimo reparo consiste em R$ 143 milhões de reais, valor dividido entre R$ 74 milhões com o governo do Estado, destinados para renda aos profissionais e ao fomento das atividades culturais; e R$ 69 milhões que ficarão nas mãos das prefeituras dos 184 municípios pernambucanos, para espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem o interrupção das atividades em função da pandemia.
A Aldir Blanc, de acordo com a assessoria da Secult/Fundarpe, é uma ação adotada mediante a calamidade pública em que estamos situados, a demora para ser aprovada se deu em função de trâmites e a necessidade do Governo de priorizar o setor da saúde. Mas isso não significou deixar de lado a cultura que tanto representa Pernambuco, “a lei Aldir Blanc é um esforço além da Secretaria da Cultura, mas também de todas as outras secretarias do Estado, como também dos Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC)”, ainda de acordo com a assessoria, “estamos nos unindo para poder dar o retorno ao setor cultural o mais rápido possível. Precisamos agora ser correspondidos pelas administrações municipais e pelos próprios artistas, para que eles se registrem através do portal”. Os pagamentos só serão efetuados aos artistas mediantes a um cadastro no site www.lab.mapacultural.pe.gov.br/
A Lei foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em 29 de junho desse ano e recebeu esse nome em homenagem ao músico Aldir Blanc, que faleceu no mês de maio, em decorrência do novo coronavírus. Terão direito ao benefício de até três parcelas de R$ 600,00 aqueles que forem atuantes no mercado cultural nos últimos dois anos e até duas pessoas de uma mesma família poderão receber o valor. Em caso de mães que criam seus filhos sozinhas, o valor será o dobro, R$ 1.200, 00 por parcela.
Também é necessário que seja comprovada renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior. Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”. (informações do site do Governo do Brasil)
Arcoverde: cidade inspira cultura
No vídeo: Entrevista com a equipe responsável pela implantação da Lei Aldir Blanc no município de Arcoverde
O que muitos artistas questionam, é a burocracia que estão enfrentando para ter acesso ao benefício, crítica que Marília, Fabiana e Pedro têm em comum. E foi justamente com a missão de tentar “desburocratizar” a implantação dessa lei, que a jornalista e artesã Eva Duarte chegou em Arcoverde, município no interior de Pernambuco. “Por conta da minha experiência com assessoria a projetos culturais, tanto em termos de comunicação, quanto de redação, fui chamada para essa tarefa”, conta Eva. Em Arcoverde existe Conselho Municipal de Políticas Públicas, Fundo Municipal e uma grande atividade na área das artes, é uma cidade que respira cultura e que ama quem vem de fora, segundo Eva. Desde julho já havia diálogo e construção em torno da Lei, e por ela não prever a contratação de assessoria técnica para sua implementação, a prefeitura resolveu bancar sozinha por isso, como contrapartida do município.
Eva aponta que há diversos pontos de vista importantes de serem observados, dentre eles, três mais importantes. Primeiro, o fato de que a renda emergencial chega para quem já conseguiu – muitos artistas já conseguiram! –acessar o Auxílio. Muitos têm outras ocupações e bastava omitir a categoria “artista” da solicitação. Segundo, os subsídios aos espaços culturais e microempresas fazem exigências imensas a quem o acessa. O agente tem que prestar contas financeiras e oferecer contrapartida artística em escolas e espaços públicos no pós-pandemia. Terceiro, os Editais não podem ser preenchidos a contento por todos os artistas. Tem muita gente que não sabe escrever, colocar em palavras objetivamente uma idéia, nem que se abra para inscrições em áudio e vídeo. Eva comenta com empolgação “Aqui, estamos tentando traduzir para a linguagem coloquial todas as questões dos formulários”. Para ajudar nesse processo, o plano de atividades para o Edital de Formação Cultural não traz palavras como “metodologia”, “justificativa” e “público-alvo”.
A implementação da Lei é aguardada ansiosamente pelos moradores da cidade, artistas ou não, todos dão muito valor à cultura e se sentiram contemplados com a novidade. “Muita gente aqui já participa de editais, Funcultura, Funarte, etc. É um município que já tem artistas interessados e que já acessam as políticas públicas.”, contou Eva, que complementou ainda afirmando que no âmbito local, não foi construído ainda um sistema que permita editais periódicos, nem festivais, a cidade vive dos ciclos da cultura popular apropriados pelo Turismo. Ainda assim, a esperança é de que a implantação da Lei Aldir Blanc ajuda a cidade a dar passos mais largos em direção à construção desse sistema.