No Brasil, a liberdade religiosa só foi reconhecida como um direito fundamental a partir do século XX, com a legislação do Código Penal de 1940. Essa medida foi a primeira que categorizou como crime o desrespeito ao culto religioso. Tempos depois, no processo de redemocratização do país, a liberdade religiosa foi estabelecida como um direito fundamental do cidadão. Essa garantia aconteceu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe a dignidade da pessoa humana e igualdade como conceitos chaves para a cidadania, estabelecendo a liberdade de culto.
No entanto, as legislações não foram suficientes para quebrar a herança colonial cristã e racista que marcou o passado do Brasil. Apenas no primeiro semestre de 2022, de acordo com levantamento feito pela GloboNews, o Brasil teve 545 denúncias de intolerância religiosa, feitas no Disque 100, serviço para reportar violações de direitos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A problemática também destaca a falta de assistência do Estado para com as promessas de liberdade de culto, no sentido de que o aumento das queixas não incentiva uma maior mobilização do estado para o reforço das medidas punitivas e educativas a respeito da situação.